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Etapas para Iniciar a Fabricação

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ETAPA UM

Preencher Requerimento Online

Preencher requerimento online conforme o Anexo A junto com os seguintes detalhes:

  • Natureza da fabricação
  • Detalhes dos insumos importados 
  • Volume de comércio esperado, etc

Lista de documentos necessários:

  • Estatuto Social (Para companhias)
  • MoO e AoA (Para firma parceira)
  • Contrato de Parceria (Para firma parceira)
  • Cópia dos documentos de identificação dos proprietários/ parceiros/ diretores
  • Cópia do Cartão Aadhar do Signatário Autorizado
  • Documentos de apoio aos direitos de propriedade, tais como contrato de aluguel
  • Cópia da licença do armazém, se foi emitida antecipadamente
  • Planta baixa do local, com detalhes
  • Certificado de auditoria de segurança contra incêndios
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ETAPA DOIS

Assinar uma Apólice Alfandegária

  • Assinar uma apólice alfandegária conforme o Anexo C e submeter uma cópia física ao seu Comissário Jurisdicional Aduaneiro.
  • Mantenha contas detalhadas conforme o Anexo B

Nota: Antes da assinatura de uma Apólice Alfandegária, um Oficial Aduaneiro visita a instalação para avaliar as conformidades para emitir a licença.

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ETAPA TRÊS

Concessão de Sanção

  • O Comissário Aduaneiro concede a permissão para a fabricação ou outras operações dentro da instalação alfandegada
  • A permissão também inclui:
    • Processo de fabricação ou outras operações permitidas
    • Condições com relação à fabricação
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ETAPA QUATRO

Início da Fabricação ou Outras Operações