Fabricação Alfandegada

Esquema para a Manufatura e Processamento em uma Instalação Alfandegada

Visão Geral

A Índia permite a importação sem taxas de matérias primas e bens de capital para a fabricação e outras operações em uma instalação de fabricação alfandegada.

Com os esforços contínuos do governo para promover a Índia como o hub de fabricação globalmente e o compromisso em direção à facilidade de fazer negócios, outra iniciativa nessa direção pelo Conselho Central de Impostos Indiretos (CBIC) é de permitir a importação de matérias primas e bens de capital sem o pagamento de taxas para fabricação e outras operações em uma instalação de fabricação alfandegada.

Quando as matérias primas ou bens de capital são importados, a taxa de importação sobre eles é diferida. Se esses insumos importados forem usados para exportações, a taxa diferida é isenta. Somente quando os bens acabados são liberados para o mercado doméstico, a taca de importação deve ser paga sobre as matérias primas importadas usadas na produção. A taxa de importação sobre bens de capital somente deve ser paga se e quando os bens de capital forem liberados para o mercado doméstico.

As vantagens dos armazéns alfandegados

luzes

Taxas sobre bens de capital diferidas

As taxas sobre bens de capital usados na fabricação ou outras operações é diferida até sua liberação da instalação alfandegada. Bens de capital podem ser fendidos para fabricantes estrangeiros após seu uso e a taxa diferida também pode

Taxa diferida sobre matérias primas importadas

As taxas sobre matérias primas usadas na fabricação ou outras operações é diferida até a liberação dos bens acabados. A taxa diferida é renunciada em caso de exportação dos bens acabados.

Transferência de armazém para armazém sem emendas

A transferência da instalação alfandegada para outra instalação sem o pagamento de taxas.

Sem obrigação de exportação fixa

Sem limite sobre a porção da liberação de bens acabados para o mercado doméstico. Uma entidade pode fabricar em uma instalação alfandegada e vender até 100% da produção no mercado doméstico.

Facilidade da Fabricação Alfandegada

Único Ponto de Aprovação

O Comissário Alfandegário age como o único ponto de contato para todas as aprovações
Forma comum

Aplicação comum com formulário de aprovação para uma licença para uma instalação alfandegada provada para fabricação e outras operações.
Período ilimitado de armazenamento

Bens de capital e não de capital (matérias primas, componentes, etc.) podem permanecer armazenados até sua liberação ou consumo
Sem restrições geográficas

Uma nova instalação de fabricação pode ser construída ou uma instalação existente pode ser convertida em uma instalação de fabricação alfandegada, independentemente da sua localização na Índia
Conformidade facilitada

Mantenha todos os registros de fabricação e outras operações digitalmente em um único formato conforme o Anexo B

Tipos de Beneficiários

Por meio da fabricação alfandegada, todos os tipos de negócios podem se beneficiar da isenção de taxas aduaneiras sobre insumos importados usados na fabricação de bens acabados para serem exportados. Em caso de consumo doméstico, a taxa sobre insumos importados é diferida até que os bens acabados sejam liberados para o mercado doméstico.

Para um melhor entendimento, as ilustrações abaixo mostram como um fabricante e um provedor de serviços de e-commerce se beneficiam da fabricação alfandegada.

1. Fabricante

Um grande fabricante de automóveis Japonês deseja fabricar veículos na Índia
Eles depositam um pedido de licença para uma instalação perto de Nagpur, Maharashtra e importam os insumos necessários para a produção como airbags, embreagens e bens de capital.
A taxa sobre tais importações é diferida, o que provê um apoio de capital de trabalho extra para o fabricante.
O fabricante exporta 70% do total de veículos produzidos e a taxa deferida sobre aquela porção é renunciada, enquanto as Taxas Aduaneiras e IGST deferidos são pagos sobre os remanescentes 30% de veículos no momento da sua venda domesticamente, por toda a Índia.
O fabricante de beneficia da taxa deferida sobre insumos importados e de um custo de produção reduzido devido a importações livres de taxas

2. Provedor de serviços de e-commerce

Um varejista online global deseja construir um hub de embalagem e logística em Chennai, Tamil Nadu.
Sob uma instalação alfandegada, o varejista não se preocupa sobre o tempo permitido para armazenar bens em armazéns, com a vantagem de armazenamento ilimitado.
O varejista paga taxas sobre os insumos importados somente quando os bens acabados são liberados da instalação para o mercado doméstico.

Etapas para Iniciar a Fabricação

ETAPA UM

Preencher Requerimento Online

Preencher requerimento online conforme o Anexo A junto com os seguintes detalhes:

Natureza da fabricação
Detalhes dos insumos importados
Volume de comércio esperado, etc

Lista de documentos necessários:

Estatuto Social (Para companhias)
MoO e AoA (Para firma parceira)
Contrato de Parceria (Para firma parceira)
Cópia dos documentos de identificação dos proprietários/ parceiros/ diretores
Cópia do Cartão Aadhar do Signatário Autorizado
Documentos de apoio aos direitos de propriedade, tais como contrato de aluguel
Cópia da licença do armazém, se foi emitida antecipadamente
Planta baixa do local, com detalhes
Certificado de auditoria de segurança contra incêndios

ETAPA DOIS

Assinar uma Apólice Alfandegária

Assinar uma apólice alfandegária conforme o Anexo C e submeter uma cópia física ao seu Comissário Jurisdicional Aduaneiro.
Mantenha contas detalhadas conforme o Anexo B

Nota: Antes da assinatura de uma Apólice Alfandegária, um Oficial Aduaneiro visita a instalação para avaliar as conformidades para emitir a licença.

ETAPA TRÊS

Concessão de Sanção

O Comissário Aduaneiro concede a permissão para a fabricação ou outras operações dentro da instalação alfandegada
A permissão também inclui:
- Processo de fabricação ou outras operações permitidas
- Condições com relação à fabricação

ETAPA QUATRO

Início da Fabricação ou Outras Operações

Etapas para liberação de mercadorias armazenadas

PARA O MERCADO DOMÉSTICO PARA CONSUMO

Quando bens armazenados são usados para a fabricação ou outras operações & bens acabados que são consumidos domesticamente
PARA UMA ESTAÇÃO ADUANEIRA PARA EXPORTAÇÃO

Quando bens armazenados são usados para a fabricação ou outras operações & bens acabados são exportados
PARA OUTRA INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO ALFANDEGADA*

Quando bens armazenados são usados como matérias primas por outra indústria

Bens armazenados são permitidos para liberação após:

Todas as conformidades forem cumpridas pelo proprietário dos bens conforme a Garantia assinada.
A taxa diferida sobre matérias primas importadas ou bens de capital é paga.
GST é pago sobre os bens acabados.
Quaisquer outras conformidades conforme a Lei Aduaneira ou quaisquer outros regulamentos aplicáveis são satisfeitas.

Siga Etapas Simples para Transportar Bens Armazenados

Preencha o Formulário para a Transferência de bens de uma instalação anexada na na Lei de Regulamentos de Bens Armazenados (Remoção), 2016 para transportar bens armazenados.
O Licenciado do armazém de origem fixa uma trava de uso único, a não ser que haja permissão do Comissário Aduaneiro para o transporte sem a trava, dependendo da natureza dos bens ou da maneira do transporte.
- ‘Reconhecimento’ do produto recebido do licenciado do armazém recebedor declarando a chegada dos bens ao Oficial Alfandegário do armazém originário.
- O reconhecimento deve ser produzido em 1 mês.

Essenciais para se Beneficiar da Fabricação Alfandegada

Exportação de Bens

Nenhuma taxa deve ser paga sobre matérias primas ou bens de capital importados se os seguintes forem observados:

Documentos da declaração de exportação com base no modo de transporte (Guia de Transporte/Guia de Exportação/Formulário prescrito) são produzidos
Taxas de exportação, multas e penalidades, se houverem, são pagas
Ordem de liberação dos bens emitidos pelo Oficial Aduaneiro

Bens para consumo doméstico

Matérias primas tributadas conforme a Seção 9 da Lei Central de Bens & Serviços.
Taxas também pagáveis sobre matérias primas importadas por meio da ex-Apólice Guia de Entrada no momento do fornecimento dos bens acabados fabricados (registro disso a ser mantido conforme o Anexo B.)

Resíduos/ bens recusados

Bens exportados

No caso da exportação de bens acabados, a taxa sobre resíduos é paga como se os resíduos fossem importados para a Índia. O licenciado também pode ter a taxa remetida ao destruir os resíduos gerados.

Bens consumidos domesticamente

No caso do consumo doméstico de bens acabados, a taxa de importação (taxa aduaneira + GST) é paga sobre a quantidade dos bens importados contidos nos resíduos e sucata.

Requisitos de Manutenção de Registros

1. Manutenção de registros

Manter registros detalhados do recebimento, manuseio, armazenamento e remoção de bens para/ a partir da instalação conforme o Anexo B.
Manter um registro de cada atividade, operação ou ação tomada em relação aos bens armazenados.
Manter um registro da obtenção de amostras dos bens armazenados.
Manter cópias dos seguintes documentos:
- Guias de Entrada
- Documentos de transporte
- Formulários para a transferência de bens do armazém
- Guias de Transporte
- Guias de Exportação
- Quaisquer documentos indicando o recebimento/ remoção de bens do armazém

2. Preservação de registros físicos e digitais

Atualizar os registros e contas precisamente e preservar por no mínimo 5 anos a partir da data da remoção dos bens da instalação.
Preservar cópias digitais atualizadas de registros em um local que não seja a instalação, para evitar a perda de registros devido a calamidades naturais.

3. Preenchendo declarações mensais

Depositar declarações mensais dentro de 10 dias do fechamento do mês.

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