Union Budget 2023-24
Know More
  • Quais são as estruturas mais comuns utilizadas para constituir uma Joint Venture (JV)?

    As estruturas mais comuns utilizadas para constituir uma Joint Venture (JV) são:

    a) Joint Venture Não Incorporada (UIJV) que inclui Acordo de Cooperação / Alianças Estratégicas / Consórcio. UIJV é preferível, pois nenhuma entidade separada é necessária para ser formada no caso de UIJV. Meramente, um Contrato de Joint Venture Não Incorporado deve ser celebrado entre as partes.

    b) Joint Venture incorporada que inclui a Sociedade ou Parceria de Responsabilidade Limitada (LLP)

    Was this helpful?

  • Quais são as cláusulas importantes incluídas em um acordo de joint venture?

    Algumas das cláusulas importantes em um Acordo de Joint Venture são as seguintes:
    a) Objeto e escopo;
    b) Participação no capital de investidores nacionais e estrangeiros;
    c) Cláusula de bloqueio;
    d) Arranjos Financeiros;
    e) Composição do Conselho e disposições de gestão;
    f) Reparar um impasse;
    g) Funções e responsabilidades das partes;
    h) Cláusula de Saída;
    i) Representações, Garantias e Avenças das Partes;
    j) Confidencialidade;
    k) Resolução de disputas;

    Was this helpful?

  • Quais são os documentos envolvidos na constituição de subsidiária integral na Índia?

    a) Comprovante de endereço comercial;
    b) Cópia das contas de serviços públicos com até 2 meses;
    c) NOC do proprietário das instalações;
    d) Compromisso do PAN pelos Diretores propostos;
    e) Participação do (s) primeiro (s) diretor (es) em outras entidades;
    f) Carta de Consentimento dos Diretores no Formulário DIR-2;
    g) Declaração dos Primeiros Diretores e Assinantes no Formulário INC-9;
    h) Deliberação do Conselho e Certificado de Constituição de empresa estrangeira;

    Se o nome da empresa for aplicado com o pedido de incorporação:
    a) Cópia da aprovação, caso o nome proposto contenha palavra (s) ou expressão (ões) que requeiram aprovação do governo central;
    b) Aprovação do titular da marca ou do requerente de tal marca para registro de marca, se o nome proposto for baseado em marca registrada, ou for objeto de pedido pendente de registro nos termos da Lei de Marcas;

    Nota : Todos os documentos a serem assinados pelos Diretores Estrangeiros e Assinantes Estrangeiros requerem reconhecimento de firma e apostilação do país estrangeiro.

    Was this helpful?

  • Quais são os documentos envolvidos na formação da Sociedade de Responsabilidade Limitada na Índia?

    a) Comprovante de identidade e endereço residencial dos sócios designados;
    b) Comprovante de endereço comercial e cópia das contas de serviços públicos com até 2 meses;
    c) NOC do proprietário das instalações;
    d) Detalhes de Parceiros e Parceiros Designados;
    e) Detalhes de LLP (s) e Empresa (s) em que os Parceiros estão interessados;
    f) Folha de assinantes incluindo consentimento dos Parceiros;
    g) Cópia da certidão de constituição do LLP estrangeiro;
    h) Cópia da autoridade sob a qual a parceria de responsabilidade limitada estrangeira está estabelecendo o local de negócios na Índia;
    i) Procuração em favor do Representante Autorizado;

    Se o nome do LLP for aplicado com o pedido de incorporação:
    a) Aprovação do titular da marca ou do requerente de tal marca para registro de marca se o nome proposto for baseado em uma marca registrada ou for objeto de um pedido pendente para registro sob a Lei de Marcas Registradas.
    b) Cópia da aprovação, caso o nome proposto contenha palavra (s) ou expressão (ões) que requeiram aprovação do governo central;

    Nota : Todos os documentos a serem assinados pelos Diretores Estrangeiros e Assinantes Estrangeiros requerem reconhecimento de firma e apostilação do país estrangeiro.

    Was this helpful?

  • O que é uma empresa NIDHI?

    Uma empresa NIDHI é notificada de acordo com a seção 620-A do Companies Act e é classificada como "Mutual Benefit Financial Company" pelo RBI. Essencialmente, uma empresa Nidhi difere de uma empresa de investimento financeiro regular ou de uma empresa de financiamento não bancário (NBFC), pois lida apenas com seus acionistas ou membros, para benefício mútuo de seus membros. Uma empresa Nidhi aceita depósitos apenas de seus membros e empresta fundos apenas sob demanda. Uma empresa Nidhi não tem o direito de realizar negócios / atividades relacionados com financiamento de compra de aluguel, financiamento de leasing, fundos de troca, aquisição de títulos emitidos por qualquer pessoa jurídica, etc. ou emitir quaisquer instrumentos de dívida (como ações preferenciais, debêntures, etc. ) em qualquer forma.

    Para mais informações, clique aqui .

    Was this helpful?

  • Qual é o período válido de existência de um Escritório de Ligação? O período de existência de um Escritório de Ligação pode ser prorrogado?

    A permissão para criar um Escritório de Ligação é inicialmente concedida por um período de 3 anos e pode ser prorrogado de tempos em tempos pela Categoria de Revendedor Autorizado - Banco I em cuja jurisdição o Escritório de Ligação está instalado.

    Was this helpful?

  • Quantos reenvios são permitidos para formulários SPICe?

    Dois reenvios são permitidos para formulários SPICe.

    Para mais informações, clique aqui .

    Was this helpful?