• Quem está qualificado para se inscrever para a fabricação e outras operações em um depósito alfandegado?

    As seguintes pessoas são elegíveis para se candidatarem à fabricação e outras operações em um armazém alfandegado -

    • Uma pessoa a quem foi concedida uma licença para um armazém nos termos da Seção 58 da Lei de Alfândega, de acordo com os Regulamentos de Licenciamento de Armazém Privado de 2016.
    • Uma pessoa também pode fazer um pedido combinado de licença para um depósito sob a Seção 58, juntamente com a permissão para realizar a fabricação ou outras operações no depósito sob a Seção 65 da Lei.

    As pessoas mencionadas devem ser cidadãos da Índia ou uma entidade constituída ou registrada na Índia.

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  • Uma fábrica que se dedica exclusivamente à fabricação de bens, que serão vendidos no mercado interno, pode candidatar-se à fabricação e outras operações em entreposto aduaneiro?

    A elegibilidade de uma fábrica para fabricação e outras operações em um depósito alfandegado não depende se os produtos finais serão vendidos no mercado interno ou exportados. Não há restrição quantitativa à comercialização de produtos acabados no mercado interno. Qualquer fábrica pode aproveitar uma licença nos termos da Seção 58 da Lei Aduaneira, juntamente com a permissão ao abrigo da Seção 65, se pretendem importar bens sem o pagamento adiantado de direitos aduaneiros no ponto de importação e depositá-los no armazém, seja como bens de capital ou como insumos para processamento adicional.

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