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Fazendo negócios na Índia

Visão geral de como iniciar negócios na Índia por investidores estrangeiros

Guia de Fazendo Negócios na Índia

Baixe o Guia mais recente para 2020 para obter informações detalhadas.

 
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Criação de negócios na Índia

O investidor estrangeiro pode iniciar negócios na Índia como:

1. Empresa Indiana *
  • Joint Venture
  • Subsidiária integral

    JV / subsidiária integral como (i) Private Limited ou (ii) Public Limited Company, st Companies Act de 2013

    2. Empresa Estrangeira **
    • Escritório de Ligação

      Para representar a empresa-mãe na Índia

    • Filial

      Para realizar atividades como Exportação, Importação, pesquisa, consultoria etc.

    • Escritório de Projetos

      Atividades conforme contrato para executar o projeto

      3. Parceria de responsabilidade limitada
      • LLP

        Sujeito às disposições da Lei LLP de 2008

        IED permitido em rota automática em LLPs operando em setores / atividades onde 100% de IED é permitido, por meio de rota automática e não há condições de desempenho vinculadas a IED ***

        * A incorporação de uma empresa na Índia é o st limite setorial e aprovações necessárias

        ** Diretrizes de RBI sobre o estabelecimento de LO / BO / PO. De acordo com o Companies Act de 2013, apenas um indiano residente com PAN deve ser nomeado para receber notificações de empresas estrangeiras na Índia.

        *** Para definições detalhadas, esclarecimentos / exceções, consulte a Política Consolidada de FDI

        Tipos de estabelecimentos comerciais permitidos

        Diferentes estabelecimentos comerciais na Índia

        Membros mínimos 2 7 1 2 sócios
        Membro máximo 200 Ilimitado 1 Sem Limite
        Diretores mínimos 2 3 1 2 Parceiro Designado
        Diretores máximos 15 * 15 * 15 * N / D
        Diretor Residente 1 obrigatório 1 obrigatório 1 obrigatório 1 parceiro designado
        Transferência de propriedade A propriedade pode ser transferida A propriedade pode ser transferida A propriedade pode ser transferida para o nomeado em caso de morte do proprietário A propriedade pode ser transferida
        Subscrição de ações Assinatura pública não permitida Assinatura pública permitida Assinatura pública não permitida Assinatura pública não permitida
        Emissão de Prospecto Não obrigatório **Obrigatório Não obrigatório Não obrigatório
        Remuneração Gerencial Sem limite para pessoal administrativo A aprovação dos acionistas é necessária, se a remuneração a pagar estiver acima dos limites N / D A remuneração é baseada no acordo LLP
        Início de Negócios / Operações Declaração a ser arquivada antes do início Declaração a ser arquivada antes do início Declaração a ser arquivada antes do início Imediatamente após a obtenção do certificado de constituição
        Status legal Pvt Co é uma entidade legal separada registrada sob a Lei das Sociedades de 2013. Os Diretores são responsáveis por inadimplências feitas sob a lei Public Co é uma entidade legal separada registrada sob a Lei das Sociedades de 2013. Os Diretores são responsáveis por inadimplências feitas sob a lei OPC é uma entidade legal separada registrada sob a Lei das Sociedades de 2013. Os Diretores são responsáveis por inadimplências feitas sob a lei LLP é uma entidade legal separada registrada sob a Lei LLP de 2008. Os parceiros designados da LLP são responsáveis por violações ao abrigo da lei
        Lei / Lei Aplicável Lei das Sociedades de 2013 Lei das Sociedades de 2013 Lei das Sociedades de 2013 Lei LLP de 2008
        Arquivos estatutários anuais Declaração de contas anual e retorno anual com ROC Declaração de contas anual e retorno anual com ROC Declaração de contas anual e retorno anual com ROC Declaração anual de solvência e retorno anual com ROC
        Arquivos anuais e auditoria Retorno de TI a ser arquivado. Auditoria obrigatória Retorno de TI a ser arquivado. Auditoria obrigatória Retorno de TI a ser arquivado. Auditoria obrigatória Retorno de TI a ser arquivado. Auditoria obrigatória no caso de o volume de negócios exceder INR 40 lakhs ou a contribuição exceder INR 25 lakhs

        Nota:

        Diretor residente: Sec 149 (3) - Cada empresa deve ter pelo menos um diretor que permaneceu na Índia por um período total não inferior a 182 dias no ano financeiro.

        * A Empresa pode nomear mais de quinze diretores após a aprovação de uma resolução especial, desde que tal classe ou classes de empresas, conforme possa ser prescrito, tenha pelo menos uma mulher (Regra 3 das Regras das Companhias (Nomeação e Qualificação de Diretores), 2014)

        ** Em caso de questão pública

        Iniciando negócios na Índia como LO / BO / PO

        Elegibilidade

        Escritório de Ligação (LO)

        Histórico de obtenção de lucros durante os três exercícios financeiros imediatamente anteriores no país de origem e patrimônio líquido não inferior a US $ 50.000 ou seu equivalente.

        Filial (BO)

        Histórico de obtenção de lucros durante os cinco anos financeiros imediatamente anteriores no país de origem e patrimônio líquido não inferior a US $ 100.000 ou seu equivalente.

        Escritório de Projetos (PO)

        Nada

        Atividades Permitidas

        LO

        A LO não pode realizar nenhuma atividade comercial e atua como um canal de comunicação entre o principal local de negócios ou matriz e as entidades na Índia. Sua função se limita a coletar informações sobre possíveis oportunidades de mercado e fornecer informações sobre a empresa e seus produtos a clientes indianos em potencial. Pode promover a exportação / importação de / para a Índia e também facilitar a colaboração técnica / financeira entre a empresa-mãe e as empresas na Índia. Não pode gerar renda na Índia.

          BO

          O BO pode ser estabelecido por empresas estrangeiras. As atividades permitidas incluem exportação / importação de mercadorias; prestação de serviços profissionais ou de consultoria; realização de trabalhos de pesquisa, nos quais a controladora esteja engajada; promoção de colaborações técnicas ou financeiras entre empresas indianas e a matriz ou empresa do grupo no exterior; representando a empresa-mãe na Índia e atuando como agentes de compra / venda na Índia; prestação de serviços em tecnologia da informação e desenvolvimento de software na Índia; prestar suporte técnico aos produtos fornecidos pelas empresas-mãe / grupo e companhia aérea / marítima estrangeira.

          Há uma permissão geral para empresas não residentes para estabelecer BO nas Zonas Econômicas Especiais (SEZs) para realizar atividades de manufatura e serviços sujeitos a:

          • BOs estão funcionando nos setores onde 100% de IED é permitido
          • BOs cumprem o Capítulo XXII da Lei das Sociedades de 2013
          • BOs funcionam de forma autônoma

          PO

          O PO pode ser configurado para executar projetos específicos na Índia e não pode empreender ou realizar qualquer atividade que não seja a atividade relacionada e incidental à execução do projeto.

          Remessa

          LO

          N / D

          BO

          Permitida a remessa de lucros líquidos de impostos aplicáveis e mediante apresentação dos documentos necessários.

          PO

          Remessas intermitentes de empresas pendentes de liquidação permitiram a satisfação do banco de categoria 1 de AD.

          Validade

          LO

          Geralmente por 3 anos
          * exceto no caso de NBFCs e aquelas entidades que atuam nos setores de construção e desenvolvimento, para os quais o período de validade é de apenas dois anos

          BO

          Nada

          PO

          De acordo com a posse do projeto

          Processo de Registro Comercial

          • Como uma empresa
          • Como um LLP
          • Processo de registro de empresas na Índia
            • Verifique a disponibilidade de nome / marca registrada para a constituição da empresa. Além disso, reserve o nome da empresa proposta por meio do serviço online RUN no site da MCA. O nome também pode ser aplicado por meio do SPICe + .

            • Obtenha o Certificado de Assinatura Digital ( DSC ) para pelo menos uma proposta de Diretores designados da Empresa. O DIN para diretores propostos só pode ser solicitado por meio do formulário SPICe + .
            • O formulário INC 32 ( SPICe + ) deve ser devidamente preenchido e enviado ao RoC para a constituição da empresa. PAN e TAN devem ser gerados automaticamente com base nos detalhes arquivados no formulário SPICe +
            • Arquivamento de Memorando de Associação eletrônico ( eMoA - INC 33 ) na SPICe +. Para assinantes estrangeiros, MoA físico a ser executado e anexado
            • Arquivamento de Contrato Social eletrônico ( eAoA- INC 34 ) na SPICe +. Para assinantes estrangeiros AoA físico a ser executado e anexado
            • O upload do SPICe + e o pagamento da taxa são confirmados pela MCA

            • O Centro de Registro Central (CRC) verifica / examina todos os documentos e formulários e pode sugerir algumas alterações a serem feitas nos anexos ou no próprio formulário. É preciso fazer as alterações necessárias de acordo

            • Obtenha o certificado de incorporação (CoI). Os números CIN, PAN e TAN são atribuídos no momento do registro
            • Uma empresa com capital social deve apresentar uma declaração de recebimento do valor de subscrição e verificação da sede no prazo de 182 dias após a constituição e antes do início das atividades.

            Note : Notarização e Apostagem / legalização de documentos obrigatória no caso de subscritores / Administradores estrangeiros. Alguns registros seriam aplicáveis com base no estado em que a empresa está incorporando e na natureza da atividade comercial. * GSTIN, registro ESIC e registro EPFO podem ser obtidos no momento da incorporação, preenchendo o formulário AGILE

          • Processo de registro comercial como LLP
            • Obtenha o Certificado de Assinatura Digital ( DSC ) classe 2 ou classe 3 para parceiros designados de LLP
            • Para uma pesquisa rápida em nomes já existentes de LLP, um recurso é fornecido pelo MCA para verificar a lista de nomes semelhantes / semelhantes de empresas / LLPs existentes. Marca registrada também deve ser verificada
            • Arquivar o nome proposto de LLP para aprovação do Registrador de Empresas por meio do RUN - LLP e também pode ser feito por meio do FiLLiP
            • FiLLiP deve ser devidamente preenchido e submetido ao RoC para incorporação do LLP. Para LLP estrangeiro (FLLP), o formulário 27 deve ser preenchido e assinado digitalmente pelo FLLP (o DPIN deve ser obtido por meio do FiLLiP.
            • Formulário 3 (informações sobre o contrato LLP e alterações, se houver) a ser preenchido no prazo de 30 dias após a incorporação do LLP.

            Note : Alguns registros seriam aplicáveis com base no estado em que a empresa está incorporando e na natureza da atividade comercial. Qualquer "LLP inadimplente" está autorizado a arquivar documentos atrasados, que deviam ser arquivados até 31 de outubro de 2019, de acordo com as disposições do Regime. Consulte o Acordo de Liquidação LLP 2020 para mais atualizações. Este regime entrou em vigor a partir de 16 de março de 2020 e permanecerá em vigor até 13 de junho de 2020.

          Approval / Compliances

          Categories
          Categories
          • 1Aprovação do nome da empresa proposto

            Para que as empresas iniciem um novo negócio na Índia, é necessário solicitar um nome, o recurso de pesquisa de nome LLP (de empresas existentes / LLPs) está disponível no portal MCA. O sistema fornecerá a lista de nomes semelhantes / semelhantes de empresas / LLPs existentes com base nos critérios de pesquisa preenchidos. Para registro do nome, RUN - LLP a ser arquivado.

            O candidato deve preencher o formulário RUN no Centro de Registro Central (CRC), Índia, para aprovação do nome.

            O nome reservado para a empresa ficará disponível para adoção do nome por um período de 20 dias. No caso de voltas do referido período, uma nova aprovação deve ser obtida do RUN ou RUN - LLP. Para o nome LLP é reservado por 3 meses. Em caso de mudança de nome da empresa, o nome reservado fica disponível por 60 dias.

          • 2Arquivamento de formulários eletrônicos com CRC

            O SPICe está devidamente preenchido e encaminhado ao CRC para constituição da empresa.

            O formulário MCA FiLLiP para LLP seria necessário

            O formulário 27 é necessário para estrangeiros LLP (FLLP)

          • 3Certificado de Assinatura Digital (DSC) para Diretores propostos

            O DSC pode ser obtido abordando as Autoridades de Certificação (CAs) com documentos de apoio originais e cópias auto-atestadas

            Uma Autoridade Certificadora (CA) licenciada emite a assinatura digital. Autoridade de certificação (CA) significa uma pessoa a quem foi concedida uma licença para emitir um certificado de assinatura digital de acordo com a Seção 24 do Indian IT-Act 2000.

          • 4Certificado de Marcação de Qualidade

            O certificado de Marcação de Qualidade é fornecido pelo Centro de Marcação de Qualidade do Governo do Estado.

          • 5Concessão de licença BIS

            O requerente deve apresentar o pedido no Formulário e Relatório de Autoavaliação e Verificação prescritos, juntamente com os documentos prescritos e o (s) relatório (s) de teste original (is) para considerar a concessão da licença ao abrigo do Esquema de Certificação de Produto do BIS .

            A lista de produtos que requerem licença BIS obrigatória está listada no Anexo I.

          • 6Consentimento para estabelecer e operar

            Emissão do Certificado de Incorporação pelo CRC - Uma vez que todos os Formulários estejam devidamente aprovados pelo CRC, é emitido o “Certificado de Incorporação” assinado digitalmente.

            No caso de LLP, o acordo LLP deve ser assinado e submetido à ROC no prazo de 30 dias após a incorporação da LLP.

            Uma vez recebido o Certificado de Incorporação, o LLP pode iniciar suas operações.

            Uma empresa com capital social deve apresentar uma declaração de recebimento do valor de subscrição e verificação da sede no prazo de 180 dias após a constituição e antes do início das atividades.

          • 7Finalização de documentos de suporte

            Arquivamento de Memorando de Associação eletrônico (eMoA- INC 33) e Estatuto Social (eAoA- INC 34)

            Pagamento de imposto de selo / taxas de arquivamento.

            No caso de assinantes estrangeiros, o MOA físico e o AOA devem ser preenchidos.

          • 8Obtenha o número de conta permanente (PAN)

            O número do PAN será atribuído com base nas informações preenchidas no Formulário SPICe no momento da constituição da empresa.

          • 9Obtenha o número de identificação do diretor (DIN)

            DIN é um número de identificação único emitido pelo Ministério de Assuntos Corporativos (MCA) como parte do processo de registro de empresas, para um parceiro designado de um LLP existente ou uma pessoa que pretende se tornar um diretor de uma empresa.

            A DIN pode ser obtida preenchendo o Formulário DIR-3 online.

            Todos os parceiros designados do LLP proposto devem obter "Número de identificação do parceiro designado ( DPIN ) / Número de identificação do diretor ( DIN )" por meio do FiLLiP e da empresa proposta por meio do SPICe (se DIN não estiver disponível)

            Nota - Solicitação de DIN (para uma pessoa proposta para ser nomeada como Diretor de uma empresa existente ou LLP) a ser arquivada no Formulário DIR-3 . Mudança nos detalhes a serem informados no Formulário DIR-6 dentro de 30 dias.

          • 10Registro para número de conta fiscal (TAN)

            O número TAN será atribuído com base nas informações preenchidas no Formulário SPICe no momento da constituição de uma empresa.

          • 11Verificação de documentos

            Após o pagamento de todas as taxas e impostos de selo, o CRC examina todos os formulários e pode sugerir alterações nos formulários e / ou anexos.

          • 1Approbation des incitations d'État (facultatif)

            Demander des incitations gouvernementales / un programme personnalisé pour les méga projets conformément aux politiques de l'État (facultatif)

          • 2Approval for State Incentives (Optional)

            Apply for state government incentives/ customized package scheme for Mega projects as per state policies (Optional)

          • 3Aprobación de incentivos estatales (opcional)

            Solicite incentivos del gobierno estatal / esquema de paquete personalizado para mega proyectos según las políticas estatales (Opcional)

          • 4Aprovação para incentivos estaduais (opcional)

            Inscreva-se para incentivos do governo estadual / esquema de pacote personalizado para megaprojetos de acordo com as políticas estaduais (opcional)

          • 5Enregistrement / catégorisation de l'unité dans l'État

            Pour démarrer une unité de fabrication dans n'importe quel état, la première étape pour l'entreprise est de s'enregistrer en tant que MPME ou Mega ou Large Projects. Les critères pour classer une unité en MPME ou Mega Project ou Ultra Mega Project sont définis dans les politiques industrielles respectives des États. Cela profiterait aux unités pour demander diverses incitations disponibles dans le cadre des politiques / régimes du gouvernement de l'État en plus d'autres politiques spécifiques.

          • 6Enregistrement IEM / EM

            Toutes les entreprises industrielles exemptées des exigences de licence industrielle, y compris les unités existantes qui entreprennent une expansion substantielle, sont tenues de déposer des informations dans le formulaire prescrit pour l'Industrial Entrepreneurs Memorandum (IEM), c'est-à-dire le «formulaire IEM», auprès du Secrétariat de l'assistance industrielle (SIA) , Département de la promotion de l’industrie et du commerce intérieur (DPIIT), Gouvernement indien, et obtenir une reconnaissance. Aucune autre approbation n'est requise.
            Facultatif pour toutes les micro et petites entreprises; Entreprises moyennes du secteur des services; obligatoire pour les moyennes entreprises du secteur manufacturier.

            E-biz - Lien

          • 7Genehmigung für staatliche Anreize (optional)

            Beantragen Sie staatliche Anreize / maßgeschneiderte Pakete für Megaprojekte gemäß den staatlichen Richtlinien (optional).

          • 8IEM / EM 등록

            실질적인 확장을 수행하는 기존 단위를 포함하여 산업 면허 요건에서 면제되는 모든 산업 사업은 산업 지원 사무국 (SIA)에 산업 기업가 메모 (IEM)에 대해 규정 된 양식, 즉“양식 IEM”으로 정보를 제출해야합니다. , 산업 및 내부 무역 진흥부 (DPIIT), 인도 정부에서 인정을 받았습니다. 추가 승인이 필요하지 않습니다.
            모든 마이크로 및 소규모 기업을위한 선택 사항입니다. 서비스 부문 중기업; 제조 부문 중기업에 필수입니다.

            E-biz- 링크

          • 9IEM / EM-Registrierung

            Alle Industrieunternehmen, die von den Anforderungen der Industrielizenzierung ausgenommen sind, einschließlich bestehender Einheiten, die eine wesentliche Erweiterung vornehmen, müssen Informationen in der vorgeschriebenen Form für das Industrial Entrepreneurs Memorandum (IEM), dh „Form IEM“, beim Sekretariat für Industriehilfe (SIA) einreichen. , Ministerium für Förderung der Industrie und des Binnenhandels (DPIIT), Regierung von Indien, und erhalten eine Anerkennung. Es ist keine weitere Genehmigung erforderlich.
            Optional für alle Kleinst- und Kleinunternehmen; Mittlere Unternehmen des Dienstleistungssektors; obligatorisch für mittelständische Unternehmen des verarbeitenden Gewerbes.

            E-Biz - Link

          • 10IEM / EM注册

            所有豁免工业许可要求的工业企业,包括进行实质性扩张的现有单位,都必须以工业援助备忘录(IEM)的规定格式(即“ IEM表格”)的形式向工业援助秘书处(SIA)提交信息。印度政府工业和内部贸易促进部(DPIIT),并获得承认。无需进一步批准。
            对所有微型和小型企业都是可选的;服务业中型企业;对制造业中型企业是强制性的。

            电子商务- 链接

          • 11IEM / EM登録

            大幅な拡張を行う既存のユニットを含め、産業用ライセンスの要件を免除されるすべての産業用事業体は、産業支援の事務局(SIA)に産業起業家メモ(IEM)の所定のフォーム、つまり「フォームIEM」で情報を提出する必要があります。 、インド政府産業振興局(DPIIT)、および承認を得ます。これ以上の承認は必要ありません。
            すべての零細企業および小規模企業ではオプションです。サービスセクター中企業;製造業の中規模企業には必須です。

            E-biz- リンク

          • 12IEM / EM註冊

            所有豁免工業許可要求的工業企業,包括進行實質性擴張的現有單位,都必須以工業援助備忘錄(IEM)的規定格式(即“ IEM表格”)的形式向工業援助秘書處(SIA)提交信息。印度政府工業和內部貿易促進部(DPIIT),並獲得承認。無需進一步批准。
            對所有微型和小型企業都是可選的;服務業中型企業;對製造業中型企業是強制性的。

            電子商務- 鏈接

          • 13IEM/ EM Registration

            All industrial undertakings exempt from the requirements of industrial licensing, including existing units undertaking substantial expansion, are required to file information in the prescribed form for Industrial Entrepreneurs Memorandum (IEM), i.e. “Form IEM”, with the Secretariat of Industrial Assistance (SIA), Department for Promotion of Industry and Internal Trade (DPIIT), Government of India, and obtain an acknowledgement. No further approval is required.
            Optional for all Micro and small enterprises; Service sector medium enterprises; mandatory for manufacturing sector medium enterprises. 

            E-biz - Link 

          • 14Inscription MSME

            Règle

            L'enregistrement MPME est un enregistrement facultatif en vertu de la loi MSMED qui offre aux micro, petites et moyennes entreprises une multitude d'avantages et un accès à des subventions et à des programmes.

            Critères MPME

            Les industries sont classées en entreprises de fabrication et de services:

            Inscription MSME

            Des lignes directrices:

            Les MPME peuvent être enregistrées en remplissant le mémorandum Udyog Aadhaar . Il s'agit d'un numéro Aadhaar à 12 chiffres attribué à MSME par DIC

            L'enregistrement Udyog Aadhaar peut être effectué en ligne par les individus eux-mêmes au cas où ils auraient un numéro Aadhaar. Cependant, dans tous les cas exceptionnels, y compris ceux de ne pas avoir de numéro Aadhaar, peuvent toujours déposer le mémorandum Udyog Aadhaar, en mode hors ligne (c'est-à-dire sur papier), auprès du directeur général (GM) du District Industries Center (DIC) concerné. Les articles non couverts par la loi MSMED 2006 pour l'enregistrement du mémorandum Udyog Aadhaar sont répertoriés dans le lien .

            Une unité peut demander la RPC pour tout article qui ne nécessite pas de licence industrielle, c'est-à-dire les articles énumérés dans l'annexe III et les articles non énumérés dans l'annexe I ou l'annexe II de la notification d'exemption de licence. Les unités employant moins de 50/100 travailleurs avec / sans électricité peuvent demander l'enregistrement même pour les articles inclus dans l'annexe II. Une fois que l'unité commence la production, elle doit demander un enregistrement permanent sur le formulaire prescrit.

          • 15MSME Registration

            Rule 

            MSME Registration is an optional registration under the MSMED Act that provides Micro, Small and Medium sized enterprises with a host of benefits and access to subsidies and schemes.

            MSME criteria

            Industries are categorized into manufacturing & service enterprises:

            MSME registration

            Guidelines:

            MSME can be registered by filling Udyog Aadhaar Memorandum. It is a 12 digit Aadhaar number allotted to MSME by DIC

            The Udyog Aadhaar Registration can be done online by individuals themselves in case they have an Aadhaar number. However, in all exceptional cases, including those of not having Aadhaar number, can still file Udyog Aadhaar Memorandum, in offline mode(i.e. on paper form), with the General Manager (GM) of the concerned District Industries Centre (DIC). Articles not covered under the MSMED Act 2006 for registration of Udyog Aadhaar Memorandum are listed in the link.

            A unit can apply for PRC for any item that does not require industrial license which means items listed in Schedule-III and items not listed in Schedule-I or Schedule-II of the licencing Exemption Notification. Units employing less than 50/100 workers with/without power can apply for registration even for those items included in Schedule-II. Once the unit commences production, it has to apply for permanent registration on the prescribed form.

          Encerramento do negócio

          • Ícone de Nota

            Preparar declaração de solvência e realizar reunião do conselho

          • Ícone de funcionário

            Obtenha a aprovação dos acionistas, dos credores e nomeie o liquidante

          • Ícone de anúncio

            Aviso público convidando reivindicações

          • Ícone estatutário

            Autoridades estatutárias íntimas e banqueiro

          • Ícone de relatório

            Enviar relatório preliminar sobre verificação de sinistros pelo síndico

          • Ícone de ativos

            Realizar ativos, quitar passivos e repatriar fundos, se houver

          • Ícone de preenchimento do formulário

            Pedido de arquivamento para liquidação

          • Ícone de justiça

            NCLT para passar ordem de dissolução

          This page is updated as on June 30, 2020

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          Esta página foi atualizada pela última vez em - Apr 14, 2021
           
           
           
           
           
           
           
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