Anteriormente eu empregava 22 trabalhadores, agora reduzi para 18 trabalhadores, se meu estabelecimento tem que continuar com a licença de trabalho ou renúncia sob a Lei de Contrato de Trabalho (R&A) de 1970?

Sim, seu estabelecimento continuará a ser coberto pelas disposições da Lei de Trabalho por Contrato (R&A) de 1970 por um período de um ano a partir do dia em que 20 ou mais trabalhadores trabalharam pela última vez.


Para mais detalhes acesse o seguinte link.

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